Por Fabi Mariano

Só se fala disso. A PL das Fakes News é, sem dúvida, o assunto da vez. Não é à toa, a discussão se o projeto de lei que visa regular as redes sociais e mecanismos de busca, como o Google, é censura ou proteção aos usuários invadiu a internet. Divisão de opiniões à parte, vamos aos fatos. O que prevê o texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet?

• Veto aos robôs (contas automatizadas) em redes sociais
• Responsabilização das plataformas pelos conteúdos impulsionados
• Punição para divulgação de FakeNews
• Monetização de portais jornalísticos
• Relatórios trimestrais de moderação de conteúdos
• Divulgação clara sobre funcionamento do algoritmo

A votação do projeto prevista para ontem, dia 2, foi adiada para que parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto.

O que o mundo faz contra as FakeNews? Veja exemplos:

Finlândia: sucesso contra a desinformação

Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a Finlândia é um dos países com maior confiança no governo e serviços públicos do mundo, 71% dos finlandeses confiam no governo. Isso não quer dizer que as FakeNews não cheguem por lá, mas o ataque é feito na ponta. O sistema escolar finlandês estimula o pensamento crítico e tem alfabetização midiática como matéria obrigatória no currículo escolar.

União Europeia: leis e monitoramento

A Lei de Serviços Digitais está em vigor desde 2022 nos principais países europeus. A lei prevê regras para empresas que atuam na internet e que possuem mais de 45 milhões de usuários. Entre as regras: obrigação de agir contra divulgação de conteúdos, produtos e serviços ilegais. Além disso, desde abril de 2023, uma nova regulação prevê que as plataformas deem transparência para os algoritmos e garantam privacidade, segurança e proteção para menores. As multas para empresas que descumpram podem chegar até 6% do faturamento.

Estados Unidos: penalização subjetiva

Nos EUA as leis são mais flexíveis e as plataformas passam por analise da Suprema Corte para responsabilização de conteúdos sugeridos pelo algoritmo da plataforma. Além disso, os provedores, como as redes sociais, são têm responsabilidade sobre informações divulgadas por terceiros. No entanto, possuem respaldo da justiça para remoção de conteúdos que envolvam crimes como pirataria e pornografia, por exemplo.