Por Juliana Magano

Os criptoativos são uma grande fonte de curiosidade de quem é investidor e de quem quer começar a investir.

A Lei dos Mercados de Criptoativos, aprovada recentemente pela União Europeia, chega para dar segurança e transparência ao setor que foi prometido como o futuro da Web3.

Entenda o que muda no mercado!

₿ Conheça a MiCA, Lei dos Mercados de Criptoativos

Introduzida pela primeira vez em 2020, a MiCA, Market in CryptoAsset, possui o objetivo de harmonizar o setor das moedas digitais.

Após dois adiamentos consecutivos, o Parlamento Europeu realizou a votação final e aprovou a lei que promete regularizar o uso das criptomoedas, levando em conta emissão, oferta pública e negociação.

🌐 Mundo Digital – Terra de Ninguém?

Não mais! A MiCA irá garantir que os usuários tenham informações confiáveis e transparentes sobre os ativos digitais que estão adquirindo.

Diferente do que acontece hoje, onde cada estado-membro da União Europeia possui seu próprio regulamento!

🤷 O que muda na prática?

A maior diferença para usuários e consumidores será a nova limitação à publicidade e promoção que as empresas de criptoativos poderão fazer.

Como assim?

Caso um desses prestadores de serviço queira oferecer ou promover uma moeda digital, deverá publicar previamente um documento técnico que deverá conter informações sobre as características, direitos e obrigações, tecnologia subjacente e demais dados relacionados.

📅 Quando a lei começa a valer?

A MiCA será aplicada diretamente em toda União Europeia, sem a necessidade de leis de implementação nacional.

A entrada em vigor do regulamento sobre os mercados de criptoativos estava prevista para 2024, mas atrasos na sua aprovação postergaram para 2025.

🔎 Olhar Nacional

Vale ressaltar que, aqui no Brasil, já existe uma lei que determina diretrizes para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais.

Sancionada em dezembro de 2022, considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento e são fiscalizadas pelo Banco Central.

A MiCA demonstra que os ativos digitais vieram para ficar e precisam ser regulamentados como qualquer outro tipo de investimento para a proteção dos próprios investidores.

Esse é o primeiro passo para uma nova era de transparência das Criptomoedas.